LGPD e direitos do titular

1. Compromisso com a LGPD

A Per5onal Web trata dados pessoais de acordo com finalidades legítimas e procura observar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Direitos do titular

Nos limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
• informações sobre compartilhamentos;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento irregular;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

3. Como fazer uma solicitação

Envie um e-mail para info@per5onalweb.com com o assunto “Solicitação LGPD”. Informe nome, e-mail ou telefone utilizado no relacionamento, direito que deseja exercer e detalhes suficientes para localizar os dados.

Para proteger o titular, podemos solicitar informações adicionais razoáveis para confirmar identidade e legitimidade do pedido. Não envie documentos sensíveis sem que sejam solicitados por canal apropriado.

4. Como a solicitação é tratada

• registramos e avaliamos o pedido;
• confirmamos a identidade quando necessário;
• localizamos os sistemas e operadores envolvidos;
• respondemos dentro dos prazos aplicáveis, informando eventual impossibilidade legal ou técnica;
• registramos a providência tomada para fins de segurança e prestação de contas.

5. Limitações legais

Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança ou outras hipóteses previstas em lei. Nesses casos, explicaremos o fundamento aplicável.

6. Reclamações

Você pode buscar esclarecimentos diretamente conosco. Também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelos canais oficiais, observadas as condições e os procedimentos definidos pela autoridade.